O conceito de Pessoas com Deficiência (PCDs) envolve um conjunto de características. As deficiências podem ser físicas, sensoriais ou intelectuais. As Vendas PCD não são exclusivas para pessoas com deficiência que vão conduzir seus próprios veículos, mas também para aquelas que possuem um representante legal que pode conduzir o veículo em seu lugar.  

Tais vendas possuem os seguintes benefícios para o PCD: 

- Deficiente condutor: Isenção de IPI, IOF, ICMS, IPVA e liberação do rodízio municipal (quando aplicável);

- Deficiente não condutor: Isenção de IPI, ICMS, e liberação do rodízio municipal (quando aplicável);

Para conseguir as isenções de ICMS e IPI junto à Montadora (IPI + ICMS), o Cliente PCD deverá escolher um automóvel de fabricação nacional (ou Mercosul), com valor de até R$70.000,00 (incluídos os tributos incidentes) para a isenção de ICMS e IPI, e de até R$ 140.000,00 (incluídos os tributos incidentes) para isenção de IPI somente. 

O benefício da isenção poderá ser exercido uma vez a cada três anos para o IPI e a cada quatro anos para o ICMS, contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal do veículo. 

Caso o cliente queira vender seu veículo PCD em os períodos inferiores aos acima indicados, terá que pagar todos os impostos, com a atualização monetária e acréscimos legais desde a data da aquisição do bem.

A primeira coisa a fazer é dirigir-se a uma concessionária Citroën para a escolha do modelo, cor e opcionais do seu veículo. O vendedor dará informações detalhadas dos documentos que deverão ser apresentados e o passo a passo da compra. Para antecipar o processo, a lista de documentos exigidos pela montadora para faturar um carro com condições especiais de venda a PCD são os seguintes: 

a) Compra na modalidade PCD com isenção total pelo requerente condutor: 

Documentação de Isenção de IPI e de ICMS (documentos originais);

Cópia simples: RG, CPF, comprovante de residência e CNH. Atenção: Caso o requerente NÃO seja o condutor, além desses documentos será exigida a declaração de identificação do condutor (emitida pela Receita Federal). 

b) Compra na modalidade PCD com isenção parcial (somente IPI): 

Declaração de Isenção de IPI (documento original);

Cópia simples: RG, CPF, comprovante de residência e CNH. 

O cliente PCD pode obter os documentos de isenção necessários junto aos órgãos emissores: 

IPI : Trata-se de um Tributo Federal, e deve ser requerido através da Secretaria da Receita Federal. Para maiores informações , clique aqui. 

ICMS: Trata-se de um Tributo Estadual, e deve ser requerido através da Secretaria da fazenda de seu Estado. Para se obter a isenção perente o Fisco Estadual, faz-se necessário a apresentação dos seguintes documentos: 

I - o laudo médico, conforme o tipo de deficiência; 

II - comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial do portador de deficiência ou autista ou de parentes em primeiro grau em linha reta ou em segundo grau em linha colateral, cônjuge ou companheiro em união estável, ou, ainda, de seu representante legal, suficiente para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido; 

III - cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, quando tratar-se de deficiência física, na qual constem as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo; Nova redação dada ao inciso IV do caput da cláusula terceira pelo Conv. ICMS 59/20, efeitos a partir de 01.01.21. 

IV - comprovante de residência: 

a) do interessado portador de uma das deficiências descritas nos incisos I a III do caput da cláusula segunda deste convênio ou autista; 

b) dos condutores autorizados referidos no § 4º da cláusula segunda deste convênio, quando aplicável. 

V - cópia da Carteira Nacional de Habilitação de todos os condutores autorizados.  

VI - declaração de identificação do condutor autorizado, se for o caso (Anexo VI do Convênio 38/2012); 

VII - documento que comprove a representação legal, se for o caso. Atenção: Os documentos de Isenção não serão aceitos se estiverem rasurados. No caso de isenções que não sejam digitais, a via original deverá ser encaminhada. 

Sim. De acordo com a nova legislação, pessoas com deficiência não condutoras (deficientes visuais, deficientes intelectuais e autistas) terão direito às isenções de IPI e ICMS.

Sim, é possível realizar um financiamento, mas atenção: a Receita Federal pede uma comprovação de que o requerente da isenção tenha verdadeiramente condições financeiras de adquirir e manter o veículo pretendido, caso contrário, negará a isenção.

R$ 70.000,00 (incluindo os tributos), com isenção de ICMS e IPI;

R$ 140.000,00 (incluindo os tributos), com isenção de IPI.

Além da isenção obtida, alguns modelos podem contar com descontos promocionais. Consulte as condições vigentes apresentadas pela Citroën em uma concessionária ou no site.

IPI: Validade de 270 dias a contar da data da sua emissão. O documento original deverá chegar à Montadora no mínimo 40 dias antes do seu vencimento. 

Legislação do IPI : Instrução Normativa 988/09 e MP 1034/2021 

ICMS: Validade de 270 dias. Também precisamos que este documento chegue à montadora no mínimo 40 dias antes do seu vencimento. 

Legislação do ICMS = Convênio 38/12.